Política de Privacidade do 97q

1 Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 97q, acessível em https://97q.cam, doravante denominada simplesmente "97q", "Plataforma", "nós" ou "nosso(a)".

O 97q atua como controlador dos dados pessoais coletados dos usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As decisões relativas às finalidades e aos meios de tratamento dos dados são tomadas pela equipe responsável pela operação da plataforma.

Para entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ou para exercer qualquer dos seus direitos previstos na LGPD, utilize o endereço de e-mail [email protected], identificando claramente o assunto como "Proteção de Dados — LGPD".

2 Dados Pessoais Coletados

O 97q coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa de interação do usuário com a plataforma. Abaixo estão descritas as principais categorias:

2.1 — Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Dados bancários e de instrumentos de pagamento (chave Pix, dados de conta para TED/DOC);
• Documentos de identificação (imagem de RG, CNH, passaporte e comprovante de residência), coletados durante o processo KYC;
• Selfie com documento, quando solicitada para verificação de identidade.

2.2 — Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Histórico de apostas, depósitos, saques e uso de bônus;
• Dados de sessão e logs de acesso com data, hora e duração (Horário de Brasília — BRT);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme detalhado na Seção 6).

2.3 — Dados de comunicação

• Conteúdo das interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp);
• Registros de reclamações, solicitações e feedbacks enviados pelo usuário.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 97q são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação e manutenção do perfil do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, depósitos, saques e acesso às funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes;
• Processamento de pagamentos: viabilização de transações financeiras com segurança e rastreabilidade;
• Suporte ao cliente: atendimento, resolução de dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de cadastro, comprovantes de transação, alertas de segurança e notificações operacionais;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma (apenas com consentimento do usuário, revogável a qualquer momento);
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisitos regulatórios, ordens judiciais e determinações de autoridades competentes;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de dados de uso para otimizar a experiência na plataforma;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar uso problemático da plataforma, em cumprimento à Lei 14.790/2023.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 97q está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): identificação de clientes (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de uso para melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções, coleta de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso da plataforma;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): consultas e verificações necessárias para a gestão de riscos financeiros das transações.

5 Compartilhamento de Dados

O 97q não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para finalidades de marketing. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as salvaguardas adequadas:

5.1 — Parceiros operacionais

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento (empresas credenciadas pelo Banco Central), provedores de infraestrutura tecnológica (servidores em nuvem), empresas de verificação de identidade e provedores de suporte ao cliente. Esses parceiros atuam como operadores nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e com medidas de segurança adequadas.

5.2 — Obrigação legal

Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos reguladores (incluindo o Banco Central do Brasil, a Receita Federal e o COAF), e o Poder Judiciário quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial válida.

5.3 — Provedores de jogos

Para viabilizar o funcionamento dos jogos na plataforma, dados técnicos e de sessão podem ser compartilhados com os provedores licenciados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros), estritamente para fins de entrega do serviço, em conformidade com contratos de processamento de dados.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 97q utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação, segurança de sessão e controle de fraudes. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados), de forma agregada e anonimizada, para fins de otimização;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise de audiência para entender padrões de uso e melhorar os serviços. Ativados apenas com consentimento do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades críticas da plataforma. Cookies não essenciais são ativados somente mediante consentimento expresso.

7 Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo 97q pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e da regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos do Código Tributário Nacional e das normas do Banco Central;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicação com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos para fins de gestão de reclamações e defesa em processos administrativos ou judiciais;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não permitam mais a identificação do titular.

8 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 97q, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme art. 19 da LGPD.

9 Segurança da Informação

O 97q adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia de dados em repouso para informações financeiras e documentos de identidade;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistema de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por especialistas independentes;
• Programa de treinamento contínuo em segurança da informação e proteção de dados para todos os colaboradores;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 97q comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e notificará os usuários afetados dentro do prazo legal, com informações sobre a natureza do incidente e as medidas tomadas.

10 Menores de Idade

Os serviços do 97q são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a informação do CPF, que é utilizado para verificar a maioridade do usuário junto aos sistemas da Receita Federal do Brasil.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, excluiremos essas informações de nossas bases de dados imediatamente e encerraremos a conta em questão. Se você acredita que um menor de idade tenha se cadastrado na plataforma, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de infraestrutura tecnológica em nuvem e de parcerias com provedores de jogos internacionais, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. O 97q assegura que tais transferências ocorrem apenas nas seguintes condições:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (art. 33, I);
• Quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na LGPD — por meio de cláusulas contratuais específicas (art. 33, II);
• Quando a transferência for necessária para a execução de contrato do qual o titular seja parte (art. 33, V).

O 97q mantém registros atualizados de todas as transferências internacionais realizadas e disponibiliza essas informações mediante solicitação do titular ao nosso DPO.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 97q reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas do setor. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://97q.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a revisão periódica deste documento para manter-se informado sobre como protegemos seus dados.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso discorde das novas condições, o usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados conforme descrito na Seção 8.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 97q designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os contratados da plataforma a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com nosso DPO, utilize o e-mail [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O DPO responderá em até 15 (quinze) dias úteis.

14 Contato e Reclamações à ANPD

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 97q, entre em contato pelo canal abaixo:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou acredite que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Mais informações em www.gov.br/anpd.