Termos e Condições do 97q

1 Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao 97q. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 97q, disponível em https://97q.cam, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), à nossa Política de Privacidade e a quaisquer diretrizes ou políticas adicionais incorporadas por referência neste documento.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, pedimos que se abstenha de utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

2 Definições

Para fins destes Termos, as seguintes expressões terão os significados a elas atribuídos:

• "Plataforma" — o sítio eletrônico 97q, acessível em https://97q.cam, incluindo todos os seus aplicativos, APIs, funcionalidades e conteúdos associados.
• "Usuário" ou "Você" — qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da plataforma 97q.
• "Conta" — o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário mediante cadastro na plataforma.
• "Saldo Real" — os fundos depositados pelo Usuário a partir de recursos próprios, disponíveis para apostas e saques.
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais concedidos pela plataforma, sujeitos a requisitos de rollover e demais condições específicas de cada promoção.
• "Rollover" — requisito de movimentação mínima que o Usuário deve cumprir antes de poder sacar valores oriundos de bônus.
• "KYC" — processo de verificação de identidade (Know Your Customer), exigido pela regulamentação brasileira e realizado pela plataforma antes da liberação de saques.
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "Jogo Responsável" — conjunto de ferramentas, práticas e políticas adotadas pela plataforma para promover o uso saudável e consciente dos serviços de apostas.

3 Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da plataforma 97q, o Usuário deve, obrigatoriamente, satisfazer todos os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Ser pessoa física residente e domiciliada no território brasileiro;
• Possuir CPF válido, ativo e devidamente cadastrado na Receita Federal do Brasil;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos, incluindo o Cadastro Nacional de Pessoas Proibidas de Apostar (CNJPA), quando regulamentado;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou parente de primeiro grau de qualquer colaborador do 97q;
• Não acessar a plataforma a partir de jurisdições onde jogos de azar online sejam expressamente proibidos pela legislação local aplicável.

O 97q reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de qualquer dos requisitos acima a qualquer momento, inclusive antes ou durante o processo de saque. O fornecimento de informações falsas ou a tentativa de burlar os critérios de elegibilidade resultará no cancelamento imediato da conta e no eventual confisco de saldos e bônus.

4 Cadastro e Conta

4.1 — Criação de Conta

O cadastro na plataforma 97q é gratuito e pode ser realizado por qualquer Usuário que preencha os requisitos de elegibilidade previstos na Seção 3. No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo e endereço de e-mail válido.

4.2 — Conta Única

É permitido apenas um cadastro ativo por CPF, endereço de e-mail e dispositivo. A criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus, burlar limites ou qualquer outra finalidade não autorizada é estritamente vedada e sujeita a penalidades previstas na Seção 12.

4.3 — Verificação de Identidade (KYC)

Para efetuar saques, o Usuário deverá concluir o processo de verificação de identidade, que inclui o envio dos seguintes documentos:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitada;
• Comprovante da chave Pix cadastrada, quando aplicável.

O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis. O 97q pode solicitar documentos adicionais para atender às obrigações de conformidade regulatória, incluindo as normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) previstas na Lei 9.613/1998 e suas atualizações.

4.4 — Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se fortemente o uso de senha forte e única, com pelo menos 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente em [email protected].

5 Depósitos e Saques

5.1 — Depósitos

O depósito mínimo aceito na plataforma 97q é de R$ 30,00 (trinta reais). Depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Visa, Mastercard, Elo e USDT. O 97q não aceita depósitos em dinheiro, criptomoedas não listadas ou transferências de terceiros.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou instrumento de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão rejeitados e o valor devolvido ao remetente, podendo a conta do Usuário ser suspensa para investigação.

5.2 — Saques

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques são processados exclusivamente via Pix para a chave registrada em nome do Usuário, após a conclusão do processo KYC. O prazo de processamento é de até 5 (cinco) minutos para saques via Pix após aprovação interna, respeitando os limites operacionais do sistema bancário.

A plataforma reserva-se o direito de solicitar documentação adicional e de atrasar saques em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos. Saques de valores superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) em um período de 30 dias podem estar sujeitos a verificações adicionais conforme as normativas do Banco Central do Brasil.

5.3 — Taxas

O 97q não cobra taxas sobre depósitos. Para saques via Pix, não há cobrança de taxa para transações dentro dos limites padrão. O 97q reserva-se o direito de revisar a política de taxas com aviso prévio de 15 (quinze) dias, comunicado por e-mail cadastrado.

6 Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas na plataforma 97q são definitivas e irrevogáveis após confirmação pelo sistema. O Usuário deve verificar os detalhes da aposta antes de confirmar, uma vez que erros pós-confirmação não serão corrigidos, exceto em casos de falha técnica comprovada da plataforma.

• O valor mínimo de aposta por rodada ou evento é definido individualmente por jogo ou mercado esportivo;
• O valor máximo de aposta pode ser limitado por jogo, provedor, evento ou perfil do Usuário a critério do 97q;
• Apostas realizadas durante falhas de conexão são de responsabilidade do Usuário;
• Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de uma rodada, o 97q reserva-se o direito de cancelar a aposta e devolver o valor apostado;
• Apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento da aposta serão automaticamente canceladas;
• O 97q reserva-se o direito de limitar, suspender ou cancelar apostas de Usuários que apresentem padrões suspeitos de jogo, a seu exclusivo critério.

7 Bônus e Promoções

7.1 — Condições Gerais

Os bônus e promoções oferecidos pelo 97q estão sujeitos a termos e condições específicos publicados na página de cada oferta. Em caso de conflito entre os termos específicos de uma promoção e os presentes Termos Gerais, prevalecem os termos específicos da promoção.

7.2 — Requisito de Rollover

Salvo disposição em contrário nas condições específicas da promoção, os bônus concedidos pelo 97q estão sujeitos a um requisito de rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. O rollover deve ser cumprido dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de creditação do bônus. Bônus não utilizados após esse prazo serão automaticamente expirados.

7.3 — Restrições de Uso de Bônus

• O saldo bônus não pode ser sacado diretamente; apenas os ganhos obtidos após o cumprimento do rollover são elegíveis para saque;
• Determinados jogos podem contribuir com percentuais reduzidos (ou zero) para o rollover — consulte as condições específicas de cada promoção;
• O uso de estratégias de jogo de baixo risco (como apostas em lados opostos de uma mesma rodada) para cumprir o rollover é proibido e pode resultar na anulação do bônus;
• Cada promoção é limitada a um uso por CPF, endereço de e-mail, dispositivo e endereço IP;
• O 97q reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

8 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 97q, o Usuário compromete-se a não praticar, direta ou indiretamente, quaisquer dos atos a seguir:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma;
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo de inteligência artificial para interagir com a plataforma de forma não autorizada;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio; quaisquer irregularidades devem ser reportadas ao suporte;
• Realizar qualquer forma de colusão, fraude, manipulação de resultados ou conluio com outros Usuários;
• Utilizar a plataforma para atividades de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou sistemas de terceiros vinculados a ela;
• Revender, ceder ou transferir sua conta ou créditos a terceiros;
• Utilizar os serviços do 97q para fins comerciais sem autorização expressa e por escrito da empresa.

A violação de qualquer uma das condutas acima pode resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus pendentes, e eventual adoção de medidas legais cabíveis, incluindo comunicação às autoridades competentes.

9 Jogo Responsável

O 97q reconhece que, para uma pequena parcela de pessoas, o jogo pode se tornar um problema de saúde. Por isso, adotamos uma política rigorosa de jogo responsável e disponibilizamos as seguintes ferramentas a todos os Usuários:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente;
• Limites de perda: o Usuário pode estabelecer tetos de perda por período, impedindo apostas além do limite definido;
• Pausa voluntária: é possível pausar o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a autoexclusão permanente ou temporária (de 6 meses a 5 anos) a qualquer momento, via suporte;
• Teste de autoavaliação: disponibilizamos questionários para ajudar o Usuário a avaliar se seu comportamento de jogo é saudável.

Ao identificar padrões de jogo potencialmente problemáticos, o 97q pode, a seu critério, entrar em contato com o Usuário e oferecer recursos de apoio. Caso sinta que o jogo está afetando negativamente sua vida ou a de pessoas próximas, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou consulte organizações especializadas em saúde mental.

O acesso à plataforma é proibido para menores de 18 anos. O 97q utiliza tecnologias de verificação de idade e reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 97q — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, interfaces gráficas, software, código-fonte, banco de dados e demais elementos — é de propriedade exclusiva do 97q ou licenciado de terceiros, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão, republicação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 97q. O acesso à plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo nela disponível.

Os nomes, marcas e logos dos provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados no âmbito de acordos de licenciamento comercial.

11 Limitação de Responsabilidade

A plataforma 97q é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a uma finalidade específica ou de não violação de direitos de terceiros.

O 97q não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço por razões técnicas, manutenções programadas ou eventos de força maior;
• Atrasos em saques ocasionados por falhas de terceiros, incluindo instituições financeiras e operadoras de pagamento;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Condutas de terceiros, incluindo outros Usuários da plataforma;
• Problemas de conexão à internet ou falhas em dispositivos do Usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total do 97q perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

12 Rescisão e Suspensão

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte pelo e-mail [email protected]. Saldos reais disponíveis serão devolvidos após a conclusão do processo KYC e verificação de ausência de pendências (rollover não cumprido, investigações em curso, etc.).

O 97q reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo em relação à equipe de suporte;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão);
• Determinação de autoridade competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 97q reserva-se o direito de reter saldos bônus e, dependendo da gravidade da infração, saldos reais, até a conclusão das investigações cabíveis.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial, mas sem limitação, as seguintes normas:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação de apostas de quota fixa online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista estabeleça foro diverso em benefício do consumidor.

14 Alterações nos Termos

O 97q reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Sempre que houver alterações materiais, o Usuário será notificado por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da plataforma após o decurso do prazo de notificação e a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível em https://97q.cam/terms-conditions. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

15 Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao funcionamento da plataforma 97q, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (atendimento em até 24 horas úteis)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: número disponível após login na plataforma

Nossa equipe de atendimento opera em horário de Brasília (BRT, UTC-3), com cobertura 24/7 para questões urgentes relacionadas a segurança de conta e transações financeiras.